Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do site noimob.com.br e dos serviços do NoImob, operados por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO — CIDADE/UF]. Ao usar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o site noimob.com.br e os serviços a ele associados (incluindo os futuros painéis de conta);
- Anunciante: proprietário (ou quem tenha poderes para vender) que divulga um imóvel na Plataforma;
- Interessado: pessoa que busca imóveis e entra em contato com Anunciantes;
- Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
2. O que o NoImob faz — e o que não faz
O NoImob conecta proprietários e compradores de imóveis para que negociem diretamente entre si. Nosso papel é disponibilizar o espaço de divulgação e as ferramentas de contato.
O NoImob não é imobiliária nem corretora de imóveis, não realiza corretagem ou intermediação (atividade regulada pela Lei nº 6.530/1978), não participa da negociação, não é parte nos contratos celebrados entre Usuários e não cobra comissão sobre as vendas. Toda negociação — preço, visitas, condições, contrato, escritura e registro — ocorre exclusivamente entre Anunciante e Interessado.
No estágio atual, a Plataforma oferece o site institucional e um formulário de interesse para futuros Anunciantes. Os painéis de conta (cliente e administrativo) serão lançados em seguida e poderão ter condições específicas complementares.
3. Elegibilidade e cadastro
- A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil;
- Os dados informados (no formulário de interesse e, futuramente, no cadastro) devem ser verdadeiros, completos e atualizados;
- Você é responsável pela guarda e pelo uso das suas credenciais de acesso, quando existirem.
4. Responsabilidades do Anunciante
- Anunciar somente imóvel de sua propriedade ou para o qual tenha poderes legais de venda (por exemplo, procuração), com documentação regular;
- Garantir a veracidade das informações do anúncio — descrição, fotos, preço e características — e mantê-las atualizadas;
- Usar fotos e textos próprios ou com autorização, sem violar direitos de terceiros;
- Cumprir a legislação aplicável à oferta e à venda, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando se enquadrar como fornecedor;
- Não publicar anúncios discriminatórios, enganosos ou ilícitos.
5. Responsabilidades do Interessado
- Realizar a diligência prévia habitual de uma compra de imóvel: conferência de matrícula, certidões, débitos e documentação das partes;
- Negociar com boa-fé e formalizar o negócio pelos meios legais (contrato, escritura pública e registro no cartório competente);
- Buscar, se desejar, apoio profissional próprio (advogado, despachante), que não é fornecido pelo NoImob.
6. Gratuidade e serviços opcionais
Anunciar na Plataforma é gratuito e não há cobrança de comissão sobre a venda. Poderemos oferecer, no futuro, serviços opcionais pagos (como destaque de anúncio), sempre com preço fixo informado de forma clara e prévia — a contratação será uma escolha sua, nunca uma condição para anunciar.
7. Condutas vedadas
É proibido, entre outras condutas: publicar informações falsas ou anúncios de imóveis inexistentes ou sem poderes de venda; usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer fim ilícito; assediar ou discriminar outros Usuários; coletar dados de Usuários (inclusive por raspagem automatizada); enviar spam; violar direitos de propriedade intelectual; tentar burlar a segurança da Plataforma ou realizar engenharia reversa.
8. Conteúdo dos Usuários e moderação
O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade exclusiva de quem o publica. Ao publicar, o Anunciante concede ao NoImob licença gratuita e não exclusiva para hospedar e exibir o conteúdo na Plataforma e em divulgações dela, enquanto o anúncio estiver ativo.
Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, e disponibilizamos canal para denúncias. A responsabilidade da Plataforma por conteúdo de terceiros observa o regime do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9. Propriedade intelectual
A marca NoImob, o símbolo, o layout, os textos e o código do site pertencem ao NoImob ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). É vedado usá-los sem autorização prévia e por escrito — inclusive recriar o logotipo.
10. Limitação de responsabilidade
- O NoImob não garante a concretização de vendas, prazos ou valores, nem a conduta de Anunciantes e Interessados;
- Realizamos moderação razoável, mas não validamos previamente documentação dos imóveis nem a identidade civil completa dos Usuários — a diligência das partes é indispensável;
- Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
- Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura ao consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Tratamos dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções da Plataforma ou da legislação. A versão vigente, com data, estará sempre nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso da Plataforma após a vigência das alterações significa concordância com elas.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus anúncios e da sua conta, observada a retenção de dados prevista na Política de Privacidade.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].